Década e meia de RSI na população 55+ em Portugal

Resumo

O Rendimento Social de Inserção (RSI), criado em 2003, traduz-se numa transferência social complementar a pensões ou outros rendimentos, de caráter monetário, para satisfazer necessidades essenciais que favoreçam a inserção laboral, social e comunitária. O RSI surge por mudança do paradigma que determinou a criação do Rendimento Mínimo Garantido, com o qual coexistiu até 2006. Embora dirigido a maiores de 18 anos (art.º 4º da Lei n.º 13/2003, de 21/5), os idosos encontram-se entre os maiores beneficiários, em razão de potenciais vulnerabilidades de risco de pobreza e exclusão social. Pretendeu-se, com base nos dados constantes na PORDATA, refletir sobre a evolução do RSI, durante 15 anos (2007-2022), em Portugal, nesta população, que cresce exponencialmente (índice de envelhecimento de 112.6, em 2007, e de 183.5, em 2022). Constata-se que os maiores de 55 anos, em 2007, eram o grupo etário com menor apoio no RSI (14.1%). Tendencialmente, verificou-se uma descida até 2012 (para 10%), iniciando, em 2013, uma subida de cerca de 1%/ano até 2022, com o maior acréscimo (1.8%) referente ao período pós Troika (2015). Em 2022, constituíam-se como o segundo grupo de beneficiários (21.6%). As transferências sociais, e pensões, são cruciais na diminuição do risco de pobreza nos idosos (a taxa de 84.1%, o dobro da restante população portuguesa, passa para 17%). Conclui-se pelo empobrecimento substantivo nesta camada populacional, com impacto na taxa de risco de pobreza da população geral. O RSI revela-se, cada vez mais, um apoio imprescindível, indicador da necessidade de rever as políticas sociais a montante.