Os idosos enquanto cidadãos de pleno direito: Breve abordagem acerca da tutela internacional e constitucional dos Direitos dos Idosos

Resumo

Cientes de que a longevidade se afigura, atualmente, como um facto incontornável e como uma inegável conquista civilizacional, importa cada vez mais refletir acerca do enquadramento dos direitos dos idosos como direitos humanos, quer no plano Internacional quer no plano nacional, fazendo uma breve análise crítica das Convenções existentes e da Constituição da República Portuguesa.   Pensar juridicamente a condição dos mais velhos, enquanto cidadãos de pleno direito, livres de desenvolver a sua personalidade e de envelhecerem com dignidade, autonomia e de modo ativo e saudável, é o desafio a que nos propomos, focando os vetores essenciais da aprendizagem ao longo da vida e do paradigma residencial como aspetos fundamentais para que tal desenvolvimento ocorra.   A abordagem do tema na perspetiva do exercício da cidadania visa, numa lógica de capacitação, trazer para o espaço público, que lhes é devido, os “novos idosos” que o progresso científico e económico nos permite hoje, conhecer, e um dia vir a ser, na expectativa de que a sua e a nossa voz ativa retire da invisibilidade aqueles que, por alguma razão, se encontrem em situações de maior vulnerabilidade, fragilidade ou solidão.